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Tag: Mato Grosso do Sul
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Câmara aprova lei que tira direito de voto de 4.241 presos provisórios em MS
nov, 20 2025
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A Câmara aprovou lei que tira o direito de voto de 4.241 presos provisórios em MS e 209 mil no Brasil, alterando a presunção de inocência. O projeto, liderado por Marcel van Hattem, segue para o Senado e pode ser sancionado por Lula.