LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este site, Academia de Medicina e Notícias do Brasil, compromete-se a respeitar e aplicar os princípios da LGPD em todas as suas atividades.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador ou do processador. Embora este site não armazene bancos de dados de usuários, nem exija registro ou cadastro, ele pode coletar automaticamente dados pessoais por meio de ferramentas como analíticos web, cookies e logs de servidor. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Apesar de não armazenarmos dados pessoais em banco de dados, adotamos as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies e analíticos essenciais para funcionamento e melhoria do site, sem rastreamento de identidade pessoal;
• Não coletamos dados sensíveis (saúde, raça, opinião política, etc.) sem necessidade legal;
• Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador, páginas visitadas) são armazenados temporariamente em logs de servidor e excluídos após 90 dias;
• Não realizamos vendas ou compartilhamentos comerciais de dados pessoais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo após processamento)
• Informações de navegador e dispositivo
• Horário e páginas visitadas
• Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade básica)

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma permanente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): quando necessário para fornecer os serviços solicitados (ex: envio de conteúdo por e-mail, caso o usuário utilize o formulário de contato);
• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário ativa cookies ou envia formulários.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, correção, exclusão);
4. Qualquer informação adicional que possa ajudar a localizar seus dados.

Não exigimos documentação formal, mas podemos solicitar informações adicionais para garantir sua identidade e proteger seus dados.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando a você a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, cobraremos taxas adicionais, ou limitaremos o acesso a conteúdo ou funcionalidades do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário às informações e serviços, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Cláudio Ferreira
Av. Pres. Kennedy, 935 - Arruda, Recife - PE, 52031-900, Brasil
Email: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025