CFM Solicita à Anvisa Revisão da Proibição do Uso de Fenol por Médicos

jun, 27 2024

CFM Solicita Reversão de Proibição da Anvisa sobre o Uso de Fenol por Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um pedido formal à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reconsiderar os termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, publicidade e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde, incluindo tratamentos estéticos. De acordo com o CFM, a proibição é considerada excessiva, pois impede que profissionais médicos qualificados e licenciados utilizem fenol em tratamentos terapêuticos e estéticos, respeitando critérios de segurança e eficácia.

O Uso do Fenol e os Argumentos do CFM

O pedido do CFM surge como uma resposta à decisão recente da Anvisa de restringir radicalmente o uso de fenol. Esta substância, conhecida por suas propriedades cáusticas, é frequentemente utilizada em peelings químicos profundos, um procedimento em que a camada superior da pele é removida para tratar uma série de condições, como rugas profundas, marcas de acne e hiperpigmentação. Segundo o CFM, embora os riscos associados ao uso de fenol sejam reais, o banimento total da substância prejudica tanto os médicos quanto os pacientes que poderiam se beneficiar dos tratamentos realizados por profissionais devidamente treinados.

O CFM reconhece a preocupação da Anvisa em reduzir os riscos de exposição ao fenol, especialmente considerando os perigos que o uso inadequado pode representar. Contudo, a entidade médica enfatiza que a maior parte dos problemas relacionados ao uso do fenol decorre de procedimentos estéticos realizados por pessoas sem formação médica adequada. Deste modo, o CFM sugere que, em vez de uma proibição total, seja estabelecido um regulamento mais específico que permita o uso de fenol por médicos que atendam a critérios rigorosos de treinamento e certificação.

Incidente Fatal em São Paulo e os Riscos Associados

A solicitação do CFM ocorre na esteira de um incidente trágico em São Paulo, onde um jovem de 27 anos faleceu após um procedimento de peeling com fenol realizado por um profissional não qualificado. Este caso lançou luz sobre os perigos da prática ilegítima de procedimentos estéticos invasivos, salientando a necessidade de regulamentações mais rígidas e fiscalização adequada. O CFM afirma que este tipo de tragédia poderia ser evitado com uma regulamentação que permita apenas a médicos qualificados o uso de substâncias como o fenol, protegendo, assim, a saúde do público.

Debates e Propostas de Regulação

O CFM e a Anvisa realizaram recentemente uma reunião para discutir a regulamentação dos procedimentos estéticos invasivos e propor iniciativas que controlem a comercialização de produtos tóxicos e de uso restrito. A ideia é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de garantir a segurança dos pacientes e permitir que médicos competentes façam uso de substâncias benéficas em seus tratamentos. A proposta inclui, além da regulamentação, medidas educativas para conscientizar tanto os profissionais da saúde quanto o público sobre os riscos e as precauções associadas ao uso de fenol.

O debate sobre a regulamentação do uso de fenol reflete uma questão mais ampla em torno da segurança nos procedimentos estéticos. O mercado de beleza e estética tem crescido exponencialmente nos últimos anos, levando a um aumento na demanda por tratamentos mais agressivos e revolucionários. No entanto, este crescimento também trouxe à tona o problema das práticas ilegais e da falta de regulamentação rigorosa em algumas áreas. Casos de complicações graves e, em alguns casos, fatais, têm sido relatados com maior frequência, ressaltando a importância de um controle mais eficiente e de uma fiscalização constante por parte das autoridades competentes.

A Importância da Regulação e Educação

Neste contexto, a regulação não deve ser vista apenas como um meio de restringir o acesso a certos tratamentos, mas como uma ferramenta vital para a proteção dos pacientes. Ao permitir que apenas médicos devidamente treinados e certificados utilizem substâncias como o fenol, a Anvisa pode garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança e eficácia. Além disso, a regulamentação pode incluir diretrizes detalhadas sobre as condições de uso, as dosagens permitidas e os equipamentos necessários, minimizando assim os riscos de complicações.

Para complementar a regulamentação, medidas educativas são cruciais. Profissionais da saúde devem ser constantemente atualizados sobre os avanços e riscos associados aos tratamentos com fenol, enquanto o público precisa ser informado sobre os perigos de realizar procedimentos estéticos sem a supervisão de um médico qualificado. Campanhas de conscientização podem desempenhar um papel importante na redução do número de complicações e na promoção de práticas mais seguras no setor de estética.

Conclusão

O pedido do CFM à Anvisa para revisar a proibição do uso de fenol por médicos é uma tentativa de encontrar uma solução equilibrada que preserve a segurança dos pacientes sem prejudicar os profissionais de saúde qualificados. A tragédia recente em São Paulo destacou os perigos das práticas estéticas ilegais e a necessidade de uma regulamentação mais eficiente. Com uma abordagem equilibrada que envolve regulação rigorosa e educação constante, é possível garantir que substâncias como o fenol sejam utilizadas de forma segura e benéfica, protegendo a saúde pública e promovendo a confiança nos tratamentos estéticos avançados.