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Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina

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26/06/2016
Manifesto da Academia de Medicina do RS sobre o Tabagismo

MANIFESTO DA ACADEMIA SUL-RIO-GRANDENSE DE MEDICINA

 

Considerando que o tabagismo é doença neurocomportamental causada por dependência da nicotina, tem grande prevalência, é o fator de risco para a saúde mais prevenível e controlável, e relaciona-se a elevadas morbidade e mortalidade.

Considerando as graves consequências do tabagismo para a saúde humana: 6 milhões de mortes mundiais a cada ano, forte relação com as doenças crônicas não transmissíveis causadoras de 70% das mortes.

Considerando que as políticas de controle do tabagismo avançaram muito nos últimos anos, principalmente pela implementação da Convenção Quadro da OMS (Organização Mundial da Saúde) – o maior tratado internacional de saúde pública.

Considerando que, embora já tenha reduzido apreciavelmente o número de fumantes, ainda permanece um número apreciável de tabagistas: no Brasil, 14% dos adultos, totalizando vinte milhões, e, no Mundo, 1,3 bilhão de fumantes.

Considerando que a Indústria do Tabaco, nos últimos anos, tem reduzido o volume de produção em 4% ao ano, como consequência das políticas de controle da Convenção Quadro.

Considerando que a Indústria do Tabaco mantém continuamente uma atitude corporativa direcionada para desqualificar ações de maior impacto que visam ao controle do tabagismo.

Considerando que o setor agrícola precisa estar preparado para a progressiva redução da produção pois este mercado já demonstra progressiva redução.

Considerando que ainda resta longo caminho para o controle mais pleno do tabagismo, pois interesses econômicos sempre tentam se sobrepujar à Saúde e à Vida.

 

A Academia Sul-Riograndense de Medicina, através deste documento, manifesta sua posição quanto ao Controle do Tabagismo, com as seguintes considerações e propostas:

 

1. O Governo precisa ser lembrado, pois parece ter esquecido que, em 2005, o Estado Brasileiro ratificou a Convenção Quadro da OMS. Assim fazendo, comprometeu-se a interagir com os demais países parte e a colocar em prática os 37 Artigos deste Tratado. No entanto, continua apenas considerando os ganhos imediatos provenientes da arrecadação dos impostos, aliás, muito aquém dos custos gerados pelas doenças tabaco relacionadas: enquanto arrecada-se cinco bilhões de reais, gasta-se vinte bilhões, anualmente.

2. É fundamental que Estado, Governo, Organizações Diversas e Sociedade Civil unam-se em rede permanente para que as políticas da Convenção Quadro sejam implementadas progressivamente e não ocorram retrocessos.

3. Os líderes do Governo precisam manter-se bem informados com dados atualizados e objetivos sobre o tabaco e o tabagismo. Precisam ter ciência de que os dias das exportações bilionárias da folha do tabaco estão contados e os setores ligados a este comércio, particularmente os agricultores familiares, devem preparar-se para a migração de cultivo e outras mudanças necessárias. Também precisam saber que, entre as medidas definidas pela Convenção Quadro, contidas na Lei Antifumo Brasileira (12.546/2011), as mais eficazes e de resultados mais imediatos são elevação de preços e promoção de ambientes 100% livres de tabaco. A padronização das embalagens de cigarros também se faz necessário, haja vista a recente experiência australiana.

4. Para maior avanço no controle do tabagismo, devem-se desenvolver ações mais contundentes sobre a indústria do tabaco, especialmente no que se refere à sua interferência na implementação das políticas prescritas pela Convenção Quadro. É inadmissível que se continue tolerando tamanha intromissão, de tão graves consequências.

5. Será indispensável aumentar a taxação para a exportação do tabaco e a comercialização de seus derivados. Impostos deverão ser definidos em lei para cobrir os custos do sistema público de saúde e seguridade social, decorrentes das doenças tabaco relacionadas.

6. O setor agrícola, o mais frágil desta cadeia, e constantemente servindo como massa de manobra para a Indústria do Tabaco, precisa ser mais protegido, pois ainda depende da sua produção e permanece sem alternativas. A diversificação de cultivos, preconizada pela Convenção Quadro, ainda carece do devido apoio do Governo.

7. A leitura jurídica precisa ser atualizada, correta e isenta. Um Juiz de Direito, ao lavrar sua sentença, não mais pode afirmar “fumou porque quis”, pois a ciência provou que “fuma porque é dependente”. E também não pode afirmar “não existem provas de que adoeceu porque fumou”, pois sabe-se que doenças crônicas não transmissíveis são multifatoriais.

8. Deve-se manter a Indústria do Tabaco sob maior controle, pois continua exercendo um forte lobby junto a representantes nas diversas esferas do governo, que defendem acima de tudo interesses pessoais e corporativos.

9. A Indústria do Tabaco precisa ser mais contida, pois continua utilizando seu poderio econômico na política e na mídia com suas velhas artimanhas, falta de ética, e sempre olhando apenas para seu negócio que é vender tabaco sem se importar com os danos que esteja causando.

10. A Indústria do Tabaco precisa ser responsabilizada pelos danos causados aos fumantes, através de indenizações proporcionais.

 

Porto Alegre, 25 de Junho de 2016.

 

Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina

Autor: Luiz Carlos Correa da Silva