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24/08/2015
Liberar não é o caminho

Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão que pode mudar o rumo da política de drogas no Brasil: decidir se é crime ou não o porte de entorpecentes para consumo próprio. Esse assunto teve início quando um ex-presidiário foi pego com três gramas de maconha em sua cela. Na ocasião, ele alegou ser usuário e foi condenado à prestação de serviços à comunidade, mas seu advogado apresentou recurso extraordinário ao tribunal afirmando que impedir alguém de portar droga para o uso pessoal fere a intimidade e a liberdade individual, contradizendo assim a Constituição Federal.

 

Sempre que as pessoas confrontam o direito à vida com o direito à liberdade, há um grave problema. Como médicos, somos sempre favoráveis à saúde e contra todo facilitador de acesso a qualquer substância que gere dependência física e psíquica. Se for aprovada a descriminalização, o número de pacientes nos consultórios vai triplicar. Só hoje, são quase dois milhões de indivíduos dependentes de maconha e mais de um milhão, de crack. Ao entrar num avião, por exemplo, como você se sentiria se visse que o comandante tem um cigarro de maconha no bolso? Ou se notasse que o médico que vai operar sua mãe também porta a droga para uso próprio? Dizer que a maconha não provoca nada é um absurdo.

 

É importante deixar claro que a descriminalização não diz respeito somente à maconha, mas a toda e qualquer substância que cause dependência. Hoje, o sistema público não consegue ter espaço para atender os alcoólatras que temos. Vamos ter o uso liberado de mais uma droga que muda a atitude das pessoas? A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) luta para dificultar o acesso ao álcool e jamais discutir o acesso a outra droga.

 

Além disso, as políticas públicas do Brasil não se comparam com a de países americanos e europeus. Não temos atendimento, cultura ou estrutura para controlar esse tipo de situação. Precisamos saber quem está por trás desse lobby. Quem defende a legalização tem interesses pessoais porque é usuário ou tem interesses econômicos por trás. Vejam a movimentação financeira que fez a maconha nos Estados Unidos. No Brasil, tínhamos 48% da população fumante. Lutamos até conseguir restringir o uso a apenas 17%. Quem produzia tabaco agora quer produzir a maconha. Estamos na contramão da história. 

 

O negócio da maconha, hoje, gira em torno de US$ 148 bilhões por ano. Com a liberação, esse valor pode dobrar, pois vamos aumentar o número de usuários, como aconteceu em Portugal. Logo, o valor passaria para US$ 280 bilhões anuais, o que parece ser um ótimo negócio. Na carona, uma droga legalizada, mais cedo ou mais tarde, terá sua propaganda liberada, com o consequente lucro de agências e mídia.

Devemos legalizar a maconha em detrimento da saúde e a favor do dinheiro? Infelizmente o lucro é colocado acima da saúde pública e prognostica-se que a maconha será o grande negócio do século 21.

 

A ABP luta para mostrar a questão médica por trás de tudo isso e advertir que qualquer tipo de droga é prejudicial à saúde. A maconha, por exemplo, desempenha um impacto extremamente negativo no desenvolvimento cerebral dos jovens, especialmente entre os 12 e 23 anos, período em que o cérebro está em formação e quando a sua ação pode ser irreversível. Também está comprovado que ela multiplica por 3,5 vezes a incidência de esquizofrenia e aumenta em cinco as chances de desencadear no usuário o transtorno de ansiedade. Quando fumada, a droga piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. Logo, podemos concluir que a droga não prejudica só quem a consome, mas também as pessoas ao redor.

 

Não podemos aprovar a descriminalização do porte de droga e achar que isso é bom. Esse direito individual que está sendo defendido por quem é a favor da mudança na lei pode prejudicar ou matar muitas pessoas. A discussão, portanto, é urgente, afinal de contas, há menos de um século a indústria do tabaco professava que fumar fazia bem para bronquite! O Brasil precisa se atentar para o tipo de sociedade que está preparando.

 

Antônio Geraldo da Silva é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Sergio de Paula Ramos é membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)


 

Autor: Sérgio de Paula Ramos e Antonio Geraldo da Silva